Gabriel Carreira

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Gabriel Carreira

Artigo · há 2 anos

Possibilidade de novo julgamento pelo júri após absolvição por clemência contrária às provas dos autos

Por José Gabriel Gonçalves Carreira [1] Uma questão que levantou opiniões divergentes há alguns dias foi o julgamento do Supremo Tribunal Federal, em sede de Repercussão Geral (Tema 1087) [2] , do...

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